+ Postagens

• Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal

  18/08/2014

• MPF pede efetividade na aplicação da lei de arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros

  18/08/2014

• TST não reconhece jornada de bancário para ex-advogado de banco

  18/08/2014

• MP-RJ pede indenização para vítimas de tortura em operação policial

  18/08/2014

• MPF-MA recomenda retirada de nomes de pessoas vivas de prédios públicos

  18/08/2014