SRTE-PA retoma andamento de processos administrativos
14 de julho de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 14-7, a Portaria 6 SRTE-PA, de 10-7-2014, que retoma, a partir de 14-7-2014, a fruição dos prazos processuais relacionados com os processos administrativos de auto de infração e notificação de débito do FGTS em trâmite na SRTE-PA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Pará.
+ Postagens
-
Pedófilo preso em flagrante por mãe de adolescente tem prisão preventiva decretada
30/09/2013 -
Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitutiva
30/09/2013 -
Teoria do fato consumado: o decurso do tempo sob o olhar do STJ
30/09/2013 -
Município é condenado por uso de voluntários de forma irregular
30/09/2013 -
União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios
30/09/2013
