SRTE-PA retoma andamento de processos administrativos
14 de julho de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 14-7, a Portaria 6 SRTE-PA, de 10-7-2014, que retoma, a partir de 14-7-2014, a fruição dos prazos processuais relacionados com os processos administrativos de auto de infração e notificação de débito do FGTS em trâmite na SRTE-PA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Pará.
+ Postagens
-
Empregada agredida verbalmente por representante da empresa será indenizada
28/08/2013 -
Prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria para julgamento de HC
28/08/2013 -
Prescrição da ação de ressarcimento ao erário tem repercussão geral
28/08/2013 -
Reafirmada jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial
28/08/2013 -
RJ adia a aplicação da substituição tributária para produtos alimentícios
28/08/2013
