SRTE-PA retoma andamento de processos administrativos
14 de julho de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 14-7, a Portaria 6 SRTE-PA, de 10-7-2014, que retoma, a partir de 14-7-2014, a fruição dos prazos processuais relacionados com os processos administrativos de auto de infração e notificação de débito do FGTS em trâmite na SRTE-PA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Pará.
+ Postagens
-
PE: Decreto 40.949 dispôs sobre a isenção nas saídas internas de milho
04/08/2014 -
Decreto 40.950 de Pernambuco alterou as regras relativas ao diferimento na importação
04/08/2014 -
Decreto 1.105 do Pará dispôs sobre a dispensa de execução fiscal
04/08/2014 -
Sefaz-PE implanta agendamento via web na Are Recife e na GCOC
04/08/2014 -
Ato 24 DIAT de Santa Catarina alterou valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
01/08/2014
