SRTE-PA retoma andamento de processos administrativos
14 de julho de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 14-7, a Portaria 6 SRTE-PA, de 10-7-2014, que retoma, a partir de 14-7-2014, a fruição dos prazos processuais relacionados com os processos administrativos de auto de infração e notificação de débito do FGTS em trâmite na SRTE-PA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Pará.
+ Postagens
-
Decreto 8.143 dispõe sobre o crédito outorgado de ICMS para a indústria
22/04/2014 -
GO: Lei 18.440 concede incentivo fiscal no âmbito do Programa Goiano de Parques Tecnológicos
22/04/2014 -
Decreto 8.142 de Goiás promove alterações no Regulamento do Código Tributário
22/04/2014 -
Decreto 15.541 de BH dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a Copa do Mundo 2014
22/04/2014 -
Decreto 2.317 de Mato Grosso divulga Protocolos ICMS
22/04/2014
