Reajustados os valores para depósito recursal
18 de julho de 2014Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 17-7, o Ato 372 TST, de 16-7-2014, que reajustou os valores para depósito recursal.
Os novos valores, que passam a vigorar a partir de 1-8-2014, serão os seguintes:
a) R$ 7.485,83, no caso de interposição de Recurso Ordinário;
b) R$ 14.971,65, no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e de Recurso em Ação Rescisória.
+ Postagens
-
Lei 10.210 do Espírito Santo obriga os estabelecimentos de saúde e funerárias a afixar avisos com informações relativas ao seguro DPVAT
17/04/2014 -
DF: Decreto 35.345 regulamentou a Lei que obriga as academias a alertarem sobre as consequências do uso de anabolizantes
17/04/2014 -
DF: Portaria 86 SEF fixou valor da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
17/04/2014 -
Instrução Normativa 18 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
17/04/2014 -
Ato Declaratório 3 CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 37 a 44/2014, celebrados recentemente
17/04/2014
