Revogado ato que aprovou a versão 3.0 da DCTF
21 de julho de 2014
O Ato Declaratório Executivo 22 Codac/2014, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 21-7, revoga o Ato Declaratório Executivo 21 Codac/2014, aprovou a versão 3.0 do programa gerador da DCTF Mensal.
+ Postagens
-
Recusa à reintegração configura ofensa ao dever de mitigar os próprios prejuízos
16/07/2013 -
Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade
16/07/2013 -
Alteração dos valores de depósitos recursais
16/07/2013 -
Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
15/07/2013 -
Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
15/07/2013