Diarista nem sempre é considerada empregada doméstica
23 de julho de 2014As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual, perante a legislação previdenciária, não são consideradas empregadas domésticas e, sim, autônomas. Elas não possuem os mesmos direitos das mensalistas e o patrão não é obrigado a fazer o registro em Carteira, recolher as contribuições mensais para a Previdência Social nem pagar outros benefícios previstos na legislação da doméstica. Isso porque as diaristas geralmente prestam serviço em uma mesma semana em várias residências, não estabelecendo vínculo com nenhuma delas.
+ Postagens
-
Plano indenizará família de idosa por demora no atendimento
26/05/2014 -
Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização
26/05/2014 -
Regulamento do Padis é alterado novamente
26/05/2014 -
Concessionária deve ressarcir família de pedestre por atropelamento
26/05/2014 -
TRT-RS impede fraude milionária ao extinguir processo por constatar simulação entre as partes
26/05/2014
