Diarista nem sempre é considerada empregada doméstica
23 de julho de 2014As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual, perante a legislação previdenciária, não são consideradas empregadas domésticas e, sim, autônomas. Elas não possuem os mesmos direitos das mensalistas e o patrão não é obrigado a fazer o registro em Carteira, recolher as contribuições mensais para a Previdência Social nem pagar outros benefícios previstos na legislação da doméstica. Isso porque as diaristas geralmente prestam serviço em uma mesma semana em várias residências, não estabelecendo vínculo com nenhuma delas.
+ Postagens
-
Comissão aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência
19/05/2014 -
Suspensa decisão que afastou candidato de concurso por ter respondido a inquérito
19/05/2014 -
Câmara pode votar emendas ao projeto do Simples Nacional nesta semana
19/05/2014 -
Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre
19/05/2014 -
Mantidas doações de Chateaubriand que deram origem aos Diários Associados
19/05/2014
