Suspenso desconto na aposentadoria para pagamento de aluguel atrasado
24 de julho de 2014O desembargador federal Paulo Espírito Santo suspendeu a decisão da primeira instância, que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a descontar 30% da renda líquida mensal de uma aposentada. O desconto seria feito para o pagamento de uma dívida referente a alugueis atrasados de um imóvel, do qual ela foi despejada.
+ Postagens
-
Prefeito que pintou a cidade de amarelo é condenado por improbidade
03/07/2013 -
OAB aprova série de medidas contra dificuldades para operar o PJ-e
03/07/2013 -
Aprovada no Senado a inclusão de advogados no Simples
03/07/2013 -
Câmara aprova arquivamento de projeto da ?cura gay?
03/07/2013 -
Lei altera o Estatuto da Cidade quanto aos impactos ambientais
03/07/2013