Suspenso desconto na aposentadoria para pagamento de aluguel atrasado
24 de julho de 2014O desembargador federal Paulo Espírito Santo suspendeu a decisão da primeira instância, que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a descontar 30% da renda líquida mensal de uma aposentada. O desconto seria feito para o pagamento de uma dívida referente a alugueis atrasados de um imóvel, do qual ela foi despejada.
+ Postagens
-
Decreto 35.101 do Distrito Federal altera Regulamento do ICMS e incorpora normas do Confaz.
27/01/2014 -
Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera indenização
27/01/2014 -
Google pagará R$ 25 mil a menor fotografada enquanto trocava de roupa
27/01/2014 -
Portaria 7 SEFAZ de Vitória - ES dispõe sobre a Fiscalização Programada dos contribuintes do ISSQN
27/01/2014 -
Decreto 35.099 do Distrito Federal altera Regulamento do ICMS e incorpora normas do Confaz.
27/01/2014
