Aprovados códigos de Darf para o parcelamento de débitos da Lei 12.996
25 de julho de 2014A Codac – Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, através do Ato Declaratório Executivo 24, de 23-7-2014, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 25-7, institui códigos do Darf para o parcelamento de débitos de tributos e contribuições sociais previdenciárias vencidos até 31-12-2013, reaberto pela Lei 12.996/2014.
+ Postagens
-
MTE disciplina normas sobre exposição às vibrações mecânicas que afetem a segurança e saúde dos trabalhadores
14/08/2014 -
Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar
14/08/2014 -
Farmacêutico pode assumir múltiplas responsabilidades técnicas em drogarias e farmácias
14/08/2014 -
Perda automática da guarda em situações de risco para menores
14/08/2014 -
Mantida condenação de trio por desvio de dinheiro público
14/08/2014
