Aprovados códigos de Darf para o parcelamento de débitos da Lei 12.996
25 de julho de 2014A Codac – Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, através do Ato Declaratório Executivo 24, de 23-7-2014, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 25-7, institui códigos do Darf para o parcelamento de débitos de tributos e contribuições sociais previdenciárias vencidos até 31-12-2013, reaberto pela Lei 12.996/2014.
+ Postagens
-
Nova emenda de Jucá amplia descanso do empregado doméstico
10/07/2013 -
JT invalida norma coletiva que exclui adicional e atribui natureza indenizatória às horas de percurso
09/07/2013 -
Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto
09/07/2013 -
Defensoria não pode, de ofício, pedir medidas protetivas a menor
09/07/2013 -
Empresas são multadas pelo Ministério da Justiça por veiculação de publicidade enganosa
09/07/2013