Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá é promulgado
25 de julho de 2014Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 25-7-2014, o Decreto 8.288, de 24-7-2014, que promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8-8-2011, com aprovação do seu texto pelo Decreto Legislativo 421, de 28-11-2013.
+ Postagens
-
Instrução Normativa 12 SRE de Goiás divulgou nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão e milho
09/07/2014 -
Lei 10.226 de Fortaleza proíbe o uso de capacete em estabelecimentos comerciais
09/07/2014 -
Lei Complementar 166 de Fortaleza estabelece medidas de segurança para casas noturnas e similares
09/07/2014 -
Lei Complementar 165 de Fortaleza obriga a disponibilização de produtos em embalagens oxibiodegradáveis
09/07/2014 -
RS: Decreto 51.623 concede diferimento do pagamento do ICMS na importação de automóvel para transporte de mercadoria
09/07/2014
