Você considera inconstitucional Resolução sobre o tamanho das bancadas?
28 de julho de 2014O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 voto a 3, Resolução do TSE, que aumentaria a representação de cinco estados na Câmara (MG, CE, PA, SC e AM), em detrimento de outros oito (RJ, RS, PR, PE, PB, ES, AL e PI) sobre o tamanho das bancadas. Por isso, o ADV quer saber: você concorda com o entendimento? Escreva para nós, enviando considerações para o e-mail [email protected]. Entre em contato conosco: aguardamos suas ideias!
+ Postagens
-
MS: Decreto 12.331 de Campo Grande estabelece ponto facultativo
16/04/2014 -
Decreto 3.550-R, que trata sobre a emissão do Manifesto Eletrônico, é republicado
16/04/2014 -
Lei 1.859 de Manaus proíbe venda de produtos óticos em estabelecimentos não credenciados
16/04/2014 -
Lei 2.148 de Porto Velho altera regras relativas à defesa sanitária
16/04/2014 -
Decreto 15.614 declara ponto facultativo no Piauí
16/04/2014
