Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
28 de julho de 2014Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
+ Postagens
-
Reconhecido o enquadramento de auxiliar de pré-escola como professora
08/10/2013 -
Mutuário que teve nome incluído em lista de fraudadores será indenizado
08/10/2013 -
Detran deve efetuar registro de pick-up que veio com erro do Cinetran-SP
08/10/2013 -
Vence na segunda, 14-10, o prazo para entrega da EFD-Contribuições
08/10/2013 -
Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído em ?lista negra?
08/10/2013
