Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
28 de julho de 2014Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
+ Postagens
-
Igreja Mundial do Poder de Deus é condenada por assédio moral
28/08/2013 -
Obras do autódromo do Rio vão ficar paradas até obter licença ambiental
28/08/2013 -
STJ decide sobre cálculos de honorários sobre previdência privada
28/08/2013 -
Negado habeas corpus a ex-goleiro Bruno do Flamengo
28/08/2013 -
Negado HC a acusado de furtar combustível de distribuidora
28/08/2013
