Constitucionalidade no acesso a dados de investigados pelo MP
29 de julho de 2014+ Postagens
-
Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida a consumidor
29/07/2014 -
Projeto favorece consumidor em ações nos juizados especiais
29/07/2014 -
Codac disciplina regras para o preenchimento da DISO
29/07/2014 -
Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional
29/07/2014 -
Terceirizado reaproveitado por empresa sucessora não obtém direito ao aviso-prévio
29/07/2014
