Texto limita pagamento de horas extras em entidades sem fins lucrativos
30 de julho de 2014O Projeto de Lei 6685/13 transforma em trabalho voluntário as horas trabalhadas além da jornada normal em entidades sem fins lucrativos. Pelo texto, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), a regra valerá somente para funcionários com formação técnica ou superior.
+ Postagens
-
Analista dispensado pela Embratel receberá PLR proporcional aos meses trabalhados
01/08/2014 -
Falhas no sistema eletrônico da Justiça Trabalhista do Rio adiam audiências
01/08/2014 -
Resolução Conjunta 178 SEFAZ/PGE estabelece critérios sobre débitos do ICMS relativos a substituição tributária
01/08/2014 -
Decreto 39.009 do Município do Rio de Janeiro regulamentou a Lei 5.739/2014
01/08/2014 -
Resolução 775 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre a informação do valor do imposto devido por substituição tributária
01/08/2014
