Texto limita pagamento de horas extras em entidades sem fins lucrativos
30 de julho de 2014O Projeto de Lei 6685/13 transforma em trabalho voluntário as horas trabalhadas além da jornada normal em entidades sem fins lucrativos. Pelo texto, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), a regra valerá somente para funcionários com formação técnica ou superior.
+ Postagens
-
MP 651 torna definitiva desoneração da folha de pagamento
14/07/2014 -
Decisão judicial obriga Estado a concluir obras em delegacias
14/07/2014 -
Caixa envia comunicado sobre regularidade e parcelamento de FGTS
14/07/2014 -
Concurso: nomeação pode ser negada em circunstâncias excepcionais
14/07/2014 -
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
14/07/2014
