SC: Decreto 2.323 altera vigência de alterações nas regras da substituição tributária
30 de julho de 2014O Decreto 2.323, de 28-07-2014 (DO-SC de 29-07-2014) modificou o Decreto 2.097, de 18-3-2014, que introduziu alterações no RICMS-SC relativamente à base de cálculo e classificação de diversos produtos, determinando que seus efeitos se darão a partir de 1-6-2014.
