TJ-SC determina que ação que investiga abatedouro ilegal deverá continuar
30 de julho de 2014A 1ª Câmara Criminal do TJ-SC negou habeas corpus em favor de empresário do sul do Estado que visava o trancamento da ação penal na qual foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente manter um abatedouro clandestino sem nenhum controle ou higiene.
+ Postagens
-
Resolução 777 SEFAZ do Rio de Janeiro estabelece que saldo remanescente de parcelamento poderá ser pago até 30-9-2014
05/08/2014 -
Portaria 1.005 ST do Rio de Janeiro alterou o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
05/08/2014 -
Decreto 51.710 do Rio Grande do Sul prorrogou benefício para operações de saídas interestaduais com suínos vivos
05/08/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 65 CRE fixou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
05/08/2014 -
Prefeitura é responsabilizada por queda de árvore em automóvel
04/08/2014