MP quer transferência do julgamento de Fernandinho Beira-Mar
30 de julho de 2014O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que não autorizou a transferência do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Inicialmente, o julgamento do traficante estava marcado para o próximo dia 26 de agosto, às 10h, no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. No entanto, um possível plano para resgatar Fernandinho Beira-Mar, fez com que o MP-RJ conseguisse uma liminar na 3ª Vice-Presidência do Tribunal para não realizar o julgamento até que o Recurso Especial do Ministério Público seja julgado.
+ Postagens
-
Decreto 11.710 do Paraná suspendeu o pagamento do ICMS em operações destinadas a leiloeiro
30/07/2014 -
Lei 18.169 do Paraná dispôs sobre a afixação de placas por farmácias e drogarias
30/07/2014 -
Decreto 11.709 do Paraná alterou RICMS para dispor sobre benefício fiscal
30/07/2014 -
Decreto 2.323 de Santa Catarina modificou vigência de alterações nas regras da substituição tributária
30/07/2014 -
SC: Decreto 2.323 alterou vigência de alterações nas regras da substituição tributária
30/07/2014
