MP quer transferência do julgamento de Fernandinho Beira-Mar
30 de julho de 2014O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que não autorizou a transferência do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Inicialmente, o julgamento do traficante estava marcado para o próximo dia 26 de agosto, às 10h, no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. No entanto, um possível plano para resgatar Fernandinho Beira-Mar, fez com que o MP-RJ conseguisse uma liminar na 3ª Vice-Presidência do Tribunal para não realizar o julgamento até que o Recurso Especial do Ministério Público seja julgado.
+ Postagens
-
Portaria 87 CAT de São Paulo dispôs sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
14/07/2014 -
Portaria 85 CAT de São Paulo fixou nova pauta fiscal para gado e carne
14/07/2014 -
Lei Complementar 299 de Palmas institui o Programa de Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Econômico-Industrial do Município
14/07/2014 -
Instrução Normativa 5 CRE de Rondônia revogou ato que instituiu modelo do Termo de Acordo
14/07/2014 -
Portaria 158 GSER da Paraíba fixou a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cigarros
14/07/2014
