MP quer transferência do julgamento de Fernandinho Beira-Mar
30 de julho de 2014O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que não autorizou a transferência do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Inicialmente, o julgamento do traficante estava marcado para o próximo dia 26 de agosto, às 10h, no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. No entanto, um possível plano para resgatar Fernandinho Beira-Mar, fez com que o MP-RJ conseguisse uma liminar na 3ª Vice-Presidência do Tribunal para não realizar o julgamento até que o Recurso Especial do Ministério Público seja julgado.
+ Postagens
-
Norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia
01/07/2014 -
Decreto 46.553 de Minas Gerais dispôs sobre isenção do ICMS em operação interna com energia elétrica
01/07/2014 -
Trabalhador e empresa são condenados por tentativa de fraudar seguro-desemprego
01/07/2014 -
Decreto 3.600-R do Espírito Santo divulgou nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
01/07/2014 -
ES: Decreto 3.601-R alterou RICMS para dispor sobre benefício fiscal para indústrias do vestuário, confecções e calçados
01/07/2014
