MP quer transferência do julgamento de Fernandinho Beira-Mar
30 de julho de 2014O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que não autorizou a transferência do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Inicialmente, o julgamento do traficante estava marcado para o próximo dia 26 de agosto, às 10h, no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. No entanto, um possível plano para resgatar Fernandinho Beira-Mar, fez com que o MP-RJ conseguisse uma liminar na 3ª Vice-Presidência do Tribunal para não realizar o julgamento até que o Recurso Especial do Ministério Público seja julgado.
+ Postagens
-
Instrução Normativa 9 SF/SUREM dispôs sobre isenção do ISS nos serviços relacionados a Copa do Mundo Fifa 2014
16/06/2014 -
Decreto 55.197 do município de São Paulo estabeleceu que subprefeituras fiscalizarão o horário de funcionamento dos bares
16/06/2014 -
Tocantins fez diversas alterações nos valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
16/06/2014 -
Anvisa inicia consulta pública sobre rotulagem de alimentos
16/06/2014 -
Decreto 15.201 da Bahia fixa prazo especial de recolhimento do ICMS - "Campanha Liquida Feira 2014"
16/06/2014
