Decreto 39.009 do Município do Rio de Janeiro regulamentou a Lei 5.739/2014
01 de agosto de 2014O Decreto 39.009, de 30-07-2014 (DO-MRJ de 31-07-2014) regulamentou a Lei 5.739/2014 que concedeu remissão e anistia de débitos do ISS para as sociedades de profissionais.
+ Postagens
-
Departamento extinto não justifica fim da gratificação recebida há mais de dez anos
04/09/2013 -
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
04/09/2013 -
Recesso do Judiciário equipara-se às férias forenses e suspende prazos
04/09/2013 -
STJ: Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
04/09/2013 -
Colocada em audiência pública proposta sobre divulgação de informações dos bancos
04/09/2013
