Decreto 39.009 do Município do Rio de Janeiro regulamentou a Lei 5.739/2014
01 de agosto de 2014O Decreto 39.009, de 30-07-2014 (DO-MRJ de 31-07-2014) regulamentou a Lei 5.739/2014 que concedeu remissão e anistia de débitos do ISS para as sociedades de profissionais.
+ Postagens
-
Projeto concede visto permanente a cubanos do programa Mais Médicos
17/06/2014 -
Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS
17/06/2014 -
CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer
17/06/2014 -
TJ-RJ divulga valores para cobrança do desarquivamento em processos eletrônicos
17/06/2014 -
Goleiro não recebe multa por rescisão antecipada de contrato
17/06/2014
