Decreto 39.009 do Município do Rio de Janeiro regulamentou a Lei 5.739/2014
01 de agosto de 2014O Decreto 39.009, de 30-07-2014 (DO-MRJ de 31-07-2014) regulamentou a Lei 5.739/2014 que concedeu remissão e anistia de débitos do ISS para as sociedades de profissionais.
+ Postagens
-
Receita abre nesta quarta, 11-6, a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2014
10/06/2014 -
TJ-SP nega indenização por morte de presidiário
10/06/2014 -
Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10-6-2014
09/06/2014 -
Vence dia 10-6-2014, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
09/06/2014 -
Suspensão de profissional por inadimplência com entidade de classe será analisada pelo STF
09/06/2014
