Decreto 39.009 do Município do Rio de Janeiro regulamentou a Lei 5.739/2014
01 de agosto de 2014O Decreto 39.009, de 30-07-2014 (DO-MRJ de 31-07-2014) regulamentou a Lei 5.739/2014 que concedeu remissão e anistia de débitos do ISS para as sociedades de profissionais.
+ Postagens
-
Confira as normas para o pagamento do décimo terceiro salário
01/11/2013 -
Pais são responsáveis por nomes "exóticos" dos filhos
01/11/2013 -
Tragédia de Santa Maria: MP analisa se mantém arquivamento de inquérito
01/11/2013 -
Mulher que teve olhos perfurados por ex-marido ganha guarda do filho
01/11/2013 -
Prefeitura condenada a indenizar mulher infectada por vacina contaminada
01/11/2013
