Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
04 de agosto de 2014O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da Lei 13.015/2014, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. O comunicado foi feito durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial do TST nesta última sexta-feira (1/8). O objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho. A comissão terá 20 dias, renováveis, para elaborar a proposta.
+ Postagens
-
Lei Complementar beneficia diversas categorias de profissionais liberais no regime do Simples Nacional
08/08/2014 -
DECRED referente ao 1º semestre de 2014 vence dia 29-8
08/08/2014 -
Ato Declaratório 9 CONFAZ ratificou os Convênios ICMS 68 e 69/2014 celebrados recentemente
08/08/2014 -
Ato 15 COTEPE/PMPF divulgou os preços de combustíveis para o cálculo do ICMS
08/08/2014 -
Ato 9 COTEPE/MVA alterou margens de valor agregado de combustíveis
08/08/2014