Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
04 de agosto de 2014O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da Lei 13.015/2014, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. O comunicado foi feito durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial do TST nesta última sexta-feira (1/8). O objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho. A comissão terá 20 dias, renováveis, para elaborar a proposta.
+ Postagens
-
Automação Comercial: saiba mais sobre o uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
04/03/2013 -
Restos a pagar do governo federal é o maior em 12 anos
01/03/2013 -
Tripulação, concessão autorizada no Galeão e em Confins
01/03/2013 -
Mundo chegará a 7 bilhões de telefones celulares em 2013
01/03/2013 -
Governo quer regular até quanto as empresas faturam, como se o lucro fosse suspeito
01/03/2013