Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
04 de agosto de 2014O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da Lei 13.015/2014, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. O comunicado foi feito durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial do TST nesta última sexta-feira (1/8). O objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho. A comissão terá 20 dias, renováveis, para elaborar a proposta.
+ Postagens
-
Empresas pode ter de pagar no mínimo 4% de comissão sobre vendas ao empregado
26/02/2013 -
Taxa de desemprego fica estável em quatro das seis regiões pesquisadas pelo IBGE
26/02/2013 -
Internet Explorer 10 chega ao Windows 7
26/02/2013 -
Empresa que exigiu antecedentes criminais a trabalhador terá que pagar indenização
26/02/2013 -
Com ajuda do setor financeiro, receita de janeiro bate recorde
26/02/2013