Trator confiscado em terra indígena é mantido apreendido para apuração
04 de agosto de 2014A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação criminal proposta por um cidadão contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 1.ª Vara de Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, que lhe negou a restituição de seu veículo apreendido. O requerente procurou a Justiça Federal após ter seu trator apreendido na Reserva Indígena Tubarão Latundê, em acampamento clandestino, onde visava à derrubada, transporte e venda de árvores, ocasionando o desmatamento da área.
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