Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença
04 de agosto de 2014O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, negou pedido do jornal O Estado de S. Paulo para suspender decisão judicial que o obriga a publicar sentença na qual foi condenado a indenizar um juiz por danos morais sofridos com a divulgação de uma reportagem. A condenação quanto à publicação da sentença foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa, mas o jornal aponta que essa lei foi afastada do ordenamento jurídico pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130.
+ Postagens
-
Casa da Moeda pede imunidade de ICMS e restituição de valores pagos
17/07/2013 -
Estado de SC deve bancar cirurgia de R$ 500 mil para criança de 1 ano
17/07/2013 -
Copeira consegue demonstrar que preposta não era empregada
17/07/2013 -
Cobrador com epilepsia será reintegrado ao trabalho
17/07/2013 -
Concessionária terá de indenizar cliente por uso indevido de veículo
17/07/2013