Decreto 30.242 do Maranhão introduziu alteração no Regulamento do ICMS
04 de agosto de 2014Decreto 30.242 do Maranh?o introduziu altera??o no Regulamento do ICMS
+ Postagens
-
Texto limita pagamento de horas extras em entidades sem fins lucrativos
30/07/2014 -
Restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade
30/07/2014 -
SC: Decreto 2.323 altera vigência de alterações nas regras da substituição tributária
30/07/2014 -
Projeto fixa salário-mínimo para advogado da iniciativa privada
30/07/2014 -
Concubina não tem direito à pensão por morte
30/07/2014