PGR ajuíza ação para vetar mineração em terra indígena em RO
05 de agosto de 2014O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar (AC 3686) com o objetivo de manter decisão da Justiça Federal que determinou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que cancele todas as autorizações de lavra ou de pesquisa mineral realizada na área habitada pelos indígenas Cinta Larga e no seu entorno, em Rondônia. Conforme os autos, existem “sérios conflitos” entre índios, garimpeiros e mineradoras que atuam na região. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.
+ Postagens
-
Justiça marca para hoje audiência de conciliação sobre greve da USP
20/08/2014 -
Instrução Normativa 4 SEFIN de Fortaleza alterou normas no âmbito do Programa Nota Fortaleza
20/08/2014 -
CCJ pode votar PEC que disciplina nomeação de aprovados em concurso público
20/08/2014 -
Lei 6.868 do Rio de Janeiro aprovou regime especial do ICMS para indústria moveleira
20/08/2014 -
Ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher após 18 anos
20/08/2014