Publicada a prorrogação de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
06 de agosto de 2014
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-8, a Emenda Constitucional 83 que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos.
+ Postagens
-
CE: Decreto 31.513 alterou regras relativas ao regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos
14/07/2014 -
Decreto 31.508 do Ceará promoveu alterações no RICMS
14/07/2014 -
Lei 8.627 de Salvador dispôs sobre a reserva de vagas em estacionamentos
14/07/2014 -
RJ: Resolução 762 SEFAZ revogou a dispensa da geração e transmissão dos arquivos Sintegra
14/07/2014 -
Portaria 998 ST do Rio de Janeiro dispôs sobre entendimento relativo a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível
14/07/2014
