Revogados diversos Pareceres Normativos relativos ao IR de pessoa física
06 de agosto de 2014
A Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 4, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 6-8, revoga Pareceres Normativos relativos ao Imposto de Renda da pessoa física, editados pela então Coordenação do Sistema de Tributação, em decorrência de incompatibilidade com a legislação tributária superveniente, seu conteúdo ter sido tratado em legislação tributária superveniente, e extinção de seus efeitos temporais.
+ Postagens
-
Mantida decisão que suspendeu corte do ponto de professores grevistas no RJ
11/09/2013 -
Autos devolvidos fora do prazo não obsta exame de recurso de empregado
11/09/2013 -
Mantida indenização a criança vítima de erro médico
11/09/2013 -
Terapeuta é condenado por prática de atos libidinosos contra paciente
11/09/2013 -
Assegurada reserva de vaga em cargo público até fim de processo
11/09/2013
