Revogados diversos Pareceres Normativos relativos ao IR de pessoa física
06 de agosto de 2014
A Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 4, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 6-8, revoga Pareceres Normativos relativos ao Imposto de Renda da pessoa física, editados pela então Coordenação do Sistema de Tributação, em decorrência de incompatibilidade com a legislação tributária superveniente, seu conteúdo ter sido tratado em legislação tributária superveniente, e extinção de seus efeitos temporais.
+ Postagens
-
Acusados pela queda de ônibus 328 serão julgados na vara criminal
11/07/2013 -
Senado rejeita emenda da Câmara ao projeto que altera regra de direito autoral de músicos
11/07/2013 -
Valores pagos como diárias de viagem integram a remuneração
11/07/2013 -
Proprietário de terreno não responde solidariamente por quebra de contrato da construtora
11/07/2013 -
Cláusula de arbitragem fixada em contrato deve prevalecer
11/07/2013
