Denúncia de violência contra a mulher pelo telefone ficará mais fácil
06 de agosto de 2014O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/8), projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo Federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. O texto (PLC 59/2014) deverá ser encaminhado à sanção presidencial.
+ Postagens
-
Regra técnica: o cuidado da Justiça para evitar dupla punição no homicídio culposo
23/09/2013 -
Exposição a agente nocivo diferente do alegado não prejudica pedido de adicional de insalubridade
23/09/2013 -
Imediata concessão de benefício à agricultora que perdeu visão
23/09/2013 -
Mantida justa causa de caminhoneiro que não renovou carteira de habilitação
23/09/2013 -
Veja os Fascículos atualizados no mês de setembro/2013
23/09/2013
