Normas de fiscalização ao trabalho doméstico são disciplinadas
07 de agosto de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 7-8, a Instrução Normativa 110 SIT, de 6-8-2014, que define como o Auditor Fiscal do Trabalho vai proceder quanto à fiscalização do cumprimento das normas de proteção ao trabalho doméstico.
+ Postagens
-
Empresa é condenada por extrapolar prazo de 48 horas para anotação de CTPS
23/08/2013 -
Comitê Gestor autoriza dispensa de recolhimento de reparcelamento no Simples Nacional
23/08/2013 -
OAB requer ao CNJ 63 modificações no PJ-e
23/08/2013 -
Titular de conta não pode ser negativado por cheque emitido pelo co-titular
23/08/2013 -
Direto do Plenário: suspenso julgamento de recurso de Marcos Valério
23/08/2013
