Projeto quer tornar guarda compartilhada regra em casos de separação
11 de agosto de 2014Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei pode mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje. Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados com os filhos. Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo, ou seja, se uma das partes não estiver satisfeita, o juiz não defere o pedido.
+ Postagens
-
Doméstica que teve CTPS assinada por pessoa jurídica receberá direitos de empregados do comércio
07/10/2013 -
Vence hoje, dia 7 de outubro, o prazo para entrega do Cadastro
07/10/2013 -
Reclamação da ANP sobre regras dos royalties é arquivada
07/10/2013 -
TST altera expediente em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público
07/10/2013 -
Cobrança de taxas condominiais somente após a imissão na posse do imóvel
07/10/2013
