Projeto quer tornar guarda compartilhada regra em casos de separação
11 de agosto de 2014Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei pode mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje. Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados com os filhos. Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo, ou seja, se uma das partes não estiver satisfeita, o juiz não defere o pedido.
+ Postagens
-
Conheça as normas para entrega da Declan e da Defis-C-RJ
09/05/2014 -
Ministro afirma que privilégios a presos gera revolta e indignação
09/05/2014 -
Promoção de militar anistiado restringe-se a carreira a que pertencia na ativa
09/05/2014 -
Portaria 2.413 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
09/05/2014 -
Saiba como formular consulta sobre a interpretação da legislação tributária federal
09/05/2014
