Projeto quer tornar guarda compartilhada regra em casos de separação
11 de agosto de 2014Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei pode mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje. Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados com os filhos. Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo, ou seja, se uma das partes não estiver satisfeita, o juiz não defere o pedido.
+ Postagens
-
TJ-SP condena escola por acidente durante o intervalo das aulas
02/12/2013 -
Projeto permite dedução do IR de doações para desenvolvimento de CeT
02/12/2013 -
Nova LEP prevê medidas efetivas para mudar sistema prisional
02/12/2013 -
Décimo-terceiro salário ? Já pensou em empreender?
02/12/2013 -
Programa Saiba Mais aborda o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
02/12/2013
