Seguridade aprova isenção previdenciária para casa popular com mão de obra remunerada
11 de agosto de 2014A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6083/13, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que isenta de contribuições previdenciárias quem construir residências populares de até 70 m², mesmo com o uso de mão de obra remunerada.
+ Postagens
-
TJ-RJ arquiva inquérito contra ator que foi preso indevidamente
12/03/2014 -
CNJ isenta OAB de pagar água e luz por salas ocupadas em tribunais
12/03/2014 -
Incabível alegação de demora na instrução criminal para réu foragido
12/03/2014 -
Jardineiro não prova vínculo como empregado doméstico de atriz
12/03/2014 -
Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral
12/03/2014
