PE: Decreto 40.973 alterou a Consolidação da Legislação Tributária
12 de agosto de 2014PE: Decreto 40.973 alterou a Consolida??o da Legisla??o Tribut?ria
O Decreto 40.973, de 11-08-2014 (DO-PE de 12-08-2014) modificou o Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, trata da isenção nas saídas do sanduíche “Big Mac” promovidas por estabelecimentos integrantes da Rede McDonald’s que participarem do evento “Mc Dia Feliz”.
+ Postagens
-
Medida Provisória que extingue o RTT recebe mais de 500 emendas
28/01/2014 -
DIRF 2014 - Saiba quais os procedimentos para apresentação
28/01/2014 -
Hospital prova inexistência de vínculo com 868 médicos e reverte multa
28/01/2014 -
Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
28/01/2014 -
Lei 8.713 de Sergipe obriga a realização de vistorias em edificações
28/01/2014
