PE: Decreto 40.973 alterou a Consolidação da Legislação Tributária
12 de agosto de 2014PE: Decreto 40.973 alterou a Consolida??o da Legisla??o Tribut?ria
O Decreto 40.973, de 11-08-2014 (DO-PE de 12-08-2014) modificou o Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, trata da isenção nas saídas do sanduíche “Big Mac” promovidas por estabelecimentos integrantes da Rede McDonald’s que participarem do evento “Mc Dia Feliz”.
+ Postagens
-
TST não reconhece jornada de bancário para ex-advogado do Bradesco
19/08/2014 -
Justiça diz que crimes em licitação do metrô de São Paulo não prescreveram
19/08/2014 -
É legítima a alteração de jornada de turno ininterrupto de revezamento para turno fixo
19/08/2014 -
Ministro anula decisão de Barbosa sobre leilão de bens de Marcos Valério
19/08/2014 -
Projeto proíbe por um ano demissão de trabalhadora vítima de violência doméstica
19/08/2014
