MP altera Lei sobre exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
12 de agosto de 2014Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 11-8-2014, a Medida Provisória 653, de 8-8-2014, que altera a Lei 13.021, de 8-8-2014, que regula o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
+ Postagens
-
Deficiente impedida de entrar em agência bancária deve receber R$ 10 mil de indenização
17/10/2014 -
Empresa deverá indenizar família de eletricista morto em acidente
17/10/2014 -
Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibus
17/10/2014 -
Nova portaria sobre desistência de recursos pode gerar redução de 30 mil processos em 2014
17/10/2014 -
Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo
17/10/2014