Incidente discute critérios e aferição de miserabilidade
12 de agosto de 2014O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo aos critérios de aferição de miserabilidade para concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto pela Lei 8.742.
+ Postagens
-
Empresas podem ter de fazer campanha interna para prevenir violência doméstica
11/03/2014 -
Mulher deve indenizar ex-marido por omitir que filho era de outro homem
11/03/2014 -
Comércio eletrônico: liminar do STF reacende discussão sobre ICMS
11/03/2014 -
Trabalhador avulso tem direito à vale-transporte
11/03/2014 -
Motorista tem direito a aposentadoria especial
11/03/2014
